Anvisa Aprova Projeto-Piloto para Bula Digital de Medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje, dia 10 de julho de 2024, um projeto-piloto inovador para a implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta inclui a introdução de um QR Code nas embalagens de medicamentos específicos, permitindo leitura rápida e acesso a informações adicionais.

Modernização do Setor de Saúde

Este projeto, que terá vigência até 31 de dezembro de 2026, faz parte de um esforço de modernização e transformação digital no setor de saúde. Segundo o relator diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a iniciativa está alinhada com tendências globais e representa um passo importante para a transição da informação sobre medicamentos do formato papel para o digital.

“Constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde”, destacou Pereira.

Benefícios da Bula Digital

Além de fornecer a bula digital, o QR Code nas embalagens também permitirá acesso a vídeos e outras instruções que auxiliem no uso adequado dos medicamentos. Inicialmente, a bula digital será permitida para os seguintes tipos de medicamentos:

• Amostras grátis de medicamentos: Entregues por profissionais de saúde durante consultas, com a devida prescrição e orientações.
• Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde: Utilizados sob supervisão profissional em hospitais, clínicas e outros serviços de atenção domiciliar.
• Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): Comercializados em embalagens múltiplas, com a possibilidade de solicitar a bula física.
• Medicamentos destinados ao governo: Embalagens que contenham marcas governamentais, com isenção da obrigatoriedade de bulas impressas em muitos casos.

Disponibilidade de Bula Impressa

A Anvisa reforçou que, mesmo com a introdução da bula digital, as bulas impressas devem ser oferecidas caso sejam solicitadas por pacientes ou profissionais de saúde. Estabelecimentos que comercializam medicamentos devem informar aos consumidores sobre a disponibilidade da bula impressa através de comunicação visual.

Consulta Pública e Legislação

A discussão sobre a bula digital começou após a publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária determinar quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024, garantindo um processo democrático e transparente.

Referência

Adaptado da Agência  Brasil.

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