Última chamada: municípios têm até sexta-feira (6) para se inscrever no Qualifar-SUS

O prazo de inscrições para os gestores municipais interessados em ingressar no eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) se encerra nesta sexta-feira (6).

Para se inscrever basta acessar a página do chamamento público

O Ministério da Saúde vai destinar mais R$25,8 milhões para, pelo menos, 428 municípios brasileiros que se inscreverem para estruturar serviços farmacêuticos no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A chamada pública do processo de seleção de novos municípios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo, médio e alto, iniciou no dia 8 de agosto deste ano com a publicação da Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024. 

Dividido em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado, o Qualifar– SUS tem como finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde.  

Até 2027, o Governo Federal pretende habilitar 100% dos municípios brasileiros ao programa. Para isso, a Saúde tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para que o Qualifar-SUS ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional. 

Investimento e Estruturação 

Desde 2012, o ministério já investiu mais de R$579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros. Até o momento, 3.858 municípios de muito baixo, baixo, médio e alto IDHM já foram habilitados ao eixo Estrutura do Qualifar-SUS, o que representa 70% dos municípios brasileiros. 

Em 2023, com a retomada do programa, foram habilitados 350 novos municípios. Um investimento de mais de R$20 milhões. Desde 2019, a pasta não realizava novas habilitações.  

Com o montante, os municípios poderão adquirir mobiliários, computadores e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), além de garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade e promover o seu uso racional.  

“Com a retomada de novas habilitações em 2023, essa nova gestão reafirma o compromisso do aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no SUS. O Qualifar-SUS tem um papel fundamental na promoção e construção de condições favoráveis para estruturar os serviços farmacêuticos. Priorizando a garantia e a ampliação do acesso da população a medicamentos eficazes e de forma racional a partir de um trabalho contínuo”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), Marco Pereira.  

O custeio para manutenção de serviços será de R$24 mil para cada município, independente do porte populacional, no ano de habilitação. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da assistência farmacêutica.  

Receberão, também, a verba de estruturação para aquisição de mobiliários e equipamentos, que será paga em parcela única, que varia de R$25,2 mil a R$65,4 mil de acordo com o porte populacional. A transferência será na modalidade fundo a fundo.   

Poderão concorrer às vagas os municípios com até 500 mil habitantes, que possuem IDHM baixo, médio e alto de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP) e que não tenham sido contemplados em portarias anteriores do Qualifar-SUS.